Projetos Aprovados 2024
["Concede Gratificação pelo exercício de função aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais/MG, nomeados nas funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em atendimento a lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024
["Concede o Título de Cidadania Honorária do município de Campos Gerais/MG ao senhor "Walter Figueiredo Portugal Junior" e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 01/2024
["Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial Urbano a pessoas carentes proprietárias e residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 02/2024
["Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas, por decisão judicial transitada em julgado, por crimes de violência contra a mulher, por parte do Poder Executivo do Município de Campos Gerais/MG e suas autarquias, bem como impede nomeação e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 03/2024
["Dispõe sobre a construção de quadra esportiva e unidade de PSF no bairro Jardim Alvorada e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 04/2024
["Dispõe sobre a permuta de imóvel público com imóvel particular e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 05/2024
["Dispõe sobre o desconto de quarenta por cento do Imposto Predial Territorial Urbano a pessoas doadoras de sangue e residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências ".]
Proposta de Projeto de Lei nº 06/2024
["Dispõe sobre o apoio com a contratação de profissionais especializados para atenderem os alunos especiais e mães atípicas residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]
Projetos Aprovados 2023
["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Juliano Silva do Lago".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Henrique Silva Ferreira".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023
["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Reginaldo Angelo Ferreira".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023
["Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Campos Gerais/MG a senhora Rita de Cássia de Lima Vieira".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023
["Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Campos Gerais/MG a senhor Fábio Gabriel Magrini Alves".]
Projetos Aprovados 2022
["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos agentes politicos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 01/2022
["Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Cultura, Esporte e Lazer de Córrego do Ouro - ACELCO e dá outras Providências".]
Emenda Modificativa nº 01/2022
["Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos do cargo de enfermeiro e dá outras providências".]
["Abre Crédito Suplementar".]
Proposta de projeto de Lei nº 02/2022
["Dispõe sobre a soltura de peixes no Parque Aquático Vale dos Ipês e dá outras Providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 04/2022
["Dispõe sobre nome de logradouro público no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de Decreto Legislativo nº 06/2022
["Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Campos Gerais/MG a Senhora Pastora Lílian de Fátima dos Reis Campos e dá outras providências."
["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]
Projetos Aprovados 2021
["Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da conscessionária fornecedora de água e esgoto, COPASA, a instalação de reservátorio de água nas partes altas da cidade, e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a proibição de vereadores, acessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".]
["Dispõe sore a instalação de banheiros públicos no município de Campos Gerais/MG, e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da Lei 2.798/11 e dá outras providências".]
["Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]
["Dispõe sobre concessão de anistia da multa e dispensa dos jurus aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a revogação do anexo I da Lei 3.119/14 e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tabulação do sistema de abastecimento de água das residências no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
["Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Campos Gerais/MG, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, de Curso PRÓ-ENEM e dá outras providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 03/2021
["Dispõe sobre a criação do "Programa Bolsa Atleta e Bolsa Equipe" no âmbito do município de Campos Gerais/MG dá outras providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 04/2021
["Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio transporte para estudantes municipes de Campos Gerais/MG que estão matriculados em cursos em outros municípios da região do Sul de Minas Gerais e dá outras providências".]
["Abre Crédito Suplementar".]
Proposta de projeto de Lei nº 05/2021
["Dispõe sobre o aproveitamento de tempo de serviço dos servidores na rede pública de ensino para a rede municipal de ensino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projetos 2017
Emenda Aditiva Nº ao Projeto de Lei Nº 016/2017
Confira o Projeto de Lei 016/2017, na parte de Projetos Aprovados pelo Executivo.
"Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor - PROCON, no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Campos Gerais - MG.
"Abre crédito suplementar."
"Concede aumento salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal."
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com o destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil,Conselho Tutelar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Poder Judiciário de Campos Gerais e dá outras providências."
"Reestrutura o quadro funcional no Poder Legislativo Municipal, cria cargos de provimento comissionado, fixa seus subsídios e dá outras providências."
"Cria boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Campos Gerais."
Emenda a Lei Orgânica 002/2017
"Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da lei Orgânica Municipal nos termos da Constituição Federativa do Brasil e do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. "
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 013/2017
Confira o Projeto de Lei 013/2017, na parte de Projetos Aprovados do Executivo.
Iniciativa do Vereador Maurílio Antônio Pereira.
Iniciativa do vereador Maurílio Antônio Pereira
Iniciativa do Vereador Rômulo do Nascimento Júnior
Projetos 2016
Proposta de Projeto de Decreto Legislativo 001/2016
"Concede Título de Cidadadão Honorário."
Proposta de Projeto de Decreto Legislativo 002/2016
"Concede Título de Cidadão Honorário."
Proposta de Projeto de Lei n° 06/2016 do Legislativo
"Denomina logradouro público municipal, Paço Municipal Guiseppe Mearelli,Bepe"
Projeto de Resolução 004/2016 do Legislativo
"Dispõe sobre a autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 001/2016 do Legislativo
"Concede reajuste aos Servidores Efetivos e Cargos Comissionados Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais."
Projeto de Lei 002/2016 do Legislativo
"Reajusta subsídios dos membros do Poder Legislativo do Municipal de Campos Gerais/MG."
Projeto de Lei 003/2016 do Legislativo
"Cria e regulamenta ponto de táxi em área central de Campos Gerais".
Projeto de Lei 005/2016 do Legislativo
"Determina e autoriza à implantação de rastreador via satélite, nos veículos oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e dá outras providências."
Projeto de Lei 006/16 do legislativo
" Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artifício no município de Campos Gerais/MG."
Projeto de lei 007/2016 do Legislativo
"Abre crédito suplementar."