Projetos Aprovado Legistativo

Projetos Aprovados 2024

Projeto de Lei nº 03/2024

["Concede Gratificação pelo exercício de função aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais/MG, nomeados nas funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em atendimento a lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências".]


Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024

["Concede o Título de Cidadania Honorária do município de Campos Gerais/MG ao senhor "Walter Figueiredo Portugal Junior" e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 10/2024

["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Proposta de Projeto de Lei nº 01/2024

["Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial Urbano a pessoas carentes proprietárias e residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Proposta de Projeto de Lei nº 02/2024

["Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas, por decisão judicial transitada em julgado, por crimes de violência contra a mulher, por parte do Poder Executivo do Município de Campos Gerais/MG e suas autarquias, bem como impede nomeação e dá outras providências".]


Proposta de Projeto de Lei nº 03/2024

["Dispõe sobre a construção de quadra esportiva e unidade de PSF no bairro Jardim Alvorada e dá outras providências".]


Proposta de Projeto de Lei nº 04/2024

["Dispõe sobre a permuta de imóvel público com imóvel particular e dá outras providências".]


Proposta de Projeto de Lei nº 05/2024

["Dispõe sobre o desconto de quarenta por cento do Imposto Predial Territorial Urbano a pessoas doadoras de sangue e residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências ".]


Proposta de Projeto de Lei nº 06/2024

["Dispõe sobre o apoio com a contratação de profissionais especializados para atenderem os alunos especiais e mães atípicas residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]


Projetos Aprovados 2023

Projeto de Lei nº 03/2023

["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023

["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Juliano Silva do Lago".]


Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023

["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Henrique Silva Ferreira".]


Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023

["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Reginaldo Angelo Ferreira".]


Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023

["Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Campos Gerais/MG a senhora Rita de Cássia de Lima Vieira".]


Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023

["Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Campos Gerais/MG a senhor Fábio Gabriel Magrini Alves".]


 

Projetos Aprovados 2022

Projeto de Lei nº 09/2022

["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos agentes politicos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Proposta de projeto de Lei nº 01/2022

["Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Cultura, Esporte e Lazer de Córrego do Ouro - ACELCO e dá outras Providências".]


Emenda Modificativa nº 01/2022

["Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos do cargo de enfermeiro e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 25/2022

["Abre Crédito Suplementar".]


Proposta de projeto de Lei nº 02/2022

["Dispõe sobre a soltura de peixes no Parque Aquático Vale dos Ipês e dá outras Providências".]


Proposta de projeto de Lei nº 04/2022

["Dispõe sobre nome de logradouro público no município de Campos Gerais/MG  e dá outras providências".]


Proposta de Decreto Legislativo nº 06/2022

["Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Campos Gerais/MG a Senhora Pastora Lílian de Fátima dos Reis Campos e dá outras providências."


Projeto de Lei nº 63/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


 

Projetos Aprovados 2021

Projeto de Lei nº 01/2021

["Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da conscessionária fornecedora de água e esgoto, COPASA, a instalação de reservátorio de água nas partes altas da cidade, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 03/2021

["Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 04/2021

["Dispõe sobre a proibição de vereadores, acessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 05/2021

["Dispõe sore a instalação de banheiros públicos no município de Campos Gerais/MG, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 06/2021

["Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da Lei 2.798/11 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 07/2021

["Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 09/2021

["Dispõe sobre concessão de anistia da multa e dispensa dos jurus aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 10/2021

["Dispõe sobre a revogação do anexo I da Lei 3.119/14 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 11/2021

["Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tabulação do sistema de abastecimento de água das residências no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 12/2021

["Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 28/2021

["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 43/2021

["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 46/2021

["Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Campos Gerais/MG, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, de Curso PRÓ-ENEM  e dá outras providências".]


Proposta de projeto de Lei nº 03/2021

["Dispõe sobre a criação do "Programa Bolsa Atleta e Bolsa Equipe" no âmbito do município de Campos Gerais/MG dá outras providências".]


Proposta de projeto de Lei nº 04/2021

["Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio transporte para estudantes municipes de Campos Gerais/MG que estão matriculados em cursos em outros municípios da região do Sul de Minas Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 74/2021

["Abre Crédito Suplementar".]


Proposta de projeto de Lei nº 05/2021

["Dispõe sobre o aproveitamento de tempo de serviço dos servidores na rede pública de ensino para a rede municipal de ensino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Projetos 2017

 

Emenda Aditiva Nº ao Projeto de Lei Nº 016/2017

Confira o Projeto de Lei 016/2017, na parte de Projetos Aprovados pelo Executivo.

Projeto de Resolução 001/2017

"Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor - PROCON, no âmbito da Secretaria  da Câmara Municipal de Campos Gerais - MG.

Projeto de Lei 002/2017

"Abre crédito suplementar."

Projeto de Lei 003/2017

"Concede aumento salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal."

Projeto de Lei 004/2017

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com o destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil,Conselho Tutelar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Poder Judiciário de Campos Gerais e dá outras providências."

Projeto de Lei 005/2017

"Reestrutura o quadro funcional no Poder Legislativo Municipal, cria cargos de provimento comissionado, fixa seus subsídios e dá outras providências."

Projeto de Lei 06/2017

"Cria boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Campos Gerais."

Emenda a Lei Orgânica 002/2017

"Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da lei Orgânica Municipal nos termos da Constituição Federativa do Brasil e do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. "

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 013/2017

Confira o Projeto de Lei 013/2017, na parte de Projetos Aprovados do Executivo.

Proposta de Projeto 001/2017

Iniciativa do Vereador Maurílio Antônio Pereira.

Proposta de Projeto 002/17

Iniciativa do vereador Maurílio Antônio Pereira

Proposta de Projeto 003/17

Iniciativa do Vereador Rômulo do Nascimento Júnior

 

 

Projetos 2016

Proposta de Projeto de Decreto Legislativo 001/2016

"Concede Título de Cidadadão Honorário."

Proposta de Projeto de Decreto Legislativo 002/2016

"Concede Título de Cidadão Honorário."

Proposta de Projeto de Lei n° 06/2016 do Legislativo

"Denomina logradouro público municipal, Paço Municipal Guiseppe Mearelli,Bepe"

Projeto de Resolução 004/2016 do Legislativo

"Dispõe sobre a autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Campos Gerais/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei 001/2016 do Legislativo

"Concede reajuste aos Servidores Efetivos e Cargos Comissionados Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais."

Projeto de Lei 002/2016 do Legislativo

"Reajusta subsídios dos membros do Poder Legislativo do Municipal de Campos Gerais/MG."

Projeto de Lei 003/2016 do Legislativo

"Cria e regulamenta ponto de táxi em área central de Campos Gerais".

Projeto de Lei 005/2016 do Legislativo

"Determina e autoriza à implantação de rastreador via satélite, nos veículos oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e dá outras providências."

Projeto de Lei 006/16 do legislativo

" Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artifício no município de Campos Gerais/MG."

Projeto de lei 007/2016 do Legislativo

"Abre crédito suplementar."