Lei - 2.930_13
“Concede reajuste aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal.”
Lei - 2.931_13
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementar no Orçamento Vigente.”
Lei - 2.933_13
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Lei - 2.934_13
"Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo "
Lei - 2.935_13
"Concede Subvenção à Associação “Glória Gloria Alegria”.
Lei - 2.937_13
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Lei - 2.938_13
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Lei - 2.940_13
“Abre Crédito Especial e dá outras providências”
Lei - 2.941_13
“Concede incentivo para regularização fiscal.”
Lei - 2.942_13
“Concede subvenção a Associação Cultural Três Maestros e dá outras providências.”
Lei - 2.946_13
“Concede subvenção ao “Baixão Esporte Clube” e dá outras providências.”
Lei - 2.947_13
“Determina horário para funcionamento do comércio, na forma do artigo 16, XXVII da Lei Orgânica Municipal.”
Lei - 2.949_13
"Altera finalidade de terreno e promove a desafetação.”
Lei - 2.929_13
“Cria e extingue cargos de provimentos comissionado e efetivo e dá outras providências ”
Lei - 2.932_13
"Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo.”
Lei - 2.936_13
“Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Lei - 2.939_13
“Concede subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de Paulo.”
Lei - 2.943_13
“Altera a Lei 1365/88.”
Lei - 2.944_13
"Lei nº 2.944/13"
Lei - 2.945_13
“Autoriza o Poder Executivo a ceder às Instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.”
Lei - 2.948_13
“Autoriza concessão de direito de uso ao Hospital São Vicente de Paulo.”