2024
Decreto Legislaivo nº 01/2024
"Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Campos Gerais/MG, referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
2023
Decreto Legislaivo nº 01/2023
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Juliano Silva do Lago."
Decreto Legislaivo nº 02/2023
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Henrique Silva Ferreira."
2022
Decreto Legislaivo nº 01/2022
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS § § 19 E 29 DO ARTIGO 19 DA LEI N° 3.566/20 PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
Decreto Legislaivo nº 02/2022
"."
Decreto Legislaivo nº 03/2022
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Marcus Vinicius Monteiro Santos e dá outras providências."
2021
Decreto Legislaivo nº 01/2021
"Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Excutivo do Município de Campos Gerais/MG referentes ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Decreto Legislaivo nº 02/2021
"Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Excutivo do Município de Campos Gerais/MG referentes ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Decreto Legislaivo nº 03/2021
"Concede o título de cidadão honorário do Município de Campos Gerais/MG aos Senhores Marcos Vinicios Carvalho Barros e Antony de Oliveira Flávio."
Decreto Legislaivo nº 04/2021
"Concede o título de cidadão honorário do Município de Campos Gerais/MG ao Senhor Karison Glenio de Souza."
