Projetos Aprovados 2024
Projeto de Lei nº 03/2024
["Concede Gratificação pelo exercício de função aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais/MG, nomeados nas funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em atendimento a lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024
["Concede o Título de Cidadania Honorária do município de Campos Gerais/MG ao senhor "Walter Figueiredo Portugal Junior" e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 10/2024
["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 01/2024
["Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial Urbano a pessoas carentes proprietárias e residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 02/2024
["Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas, por decisão judicial transitada em julgado, por crimes de violência contra a mulher, por parte do Poder Executivo do Município de Campos Gerais/MG e suas autarquias, bem como impede nomeação e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 03/2024
["Dispõe sobre a construção de quadra esportiva e unidade de PSF no bairro Jardim Alvorada e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 04/2024
["Dispõe sobre a permuta de imóvel público com imóvel particular e dá outras providências".]
Proposta de Projeto de Lei nº 05/2024
["Dispõe sobre o desconto de quarenta por cento do Imposto Predial Territorial Urbano a pessoas doadoras de sangue e residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências ".]
Proposta de Projeto de Lei nº 06/2024
["Dispõe sobre o apoio com a contratação de profissionais especializados para atenderem os alunos especiais e mães atípicas residentes no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]
Projetos Aprovados 2023
Projeto de Lei nº 03/2023
["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Juliano Silva do Lago".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Henrique Silva Ferreira".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023
["Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campos Gerais/MG ao senhor Reginaldo Angelo Ferreira".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023
["Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Campos Gerais/MG a senhora Rita de Cássia de Lima Vieira".]
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023
["Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Campos Gerais/MG a senhor Fábio Gabriel Magrini Alves".]
Projetos Aprovados 2022
Projeto de Lei nº 09/2022
["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos agentes politicos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 01/2022
["Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Cultura, Esporte e Lazer de Córrego do Ouro - ACELCO e dá outras Providências".]
Emenda Modificativa nº 01/2022
["Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos do cargo de enfermeiro e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 25/2022
["Abre Crédito Suplementar".]
Proposta de projeto de Lei nº 02/2022
["Dispõe sobre a soltura de peixes no Parque Aquático Vale dos Ipês e dá outras Providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 04/2022
["Dispõe sobre nome de logradouro público no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Proposta de Decreto Legislativo nº 06/2022
["Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Campos Gerais/MG a Senhora Pastora Lílian de Fátima dos Reis Campos e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 63/2022
["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]
Projetos Aprovados 2021
Projeto de Lei nº 01/2021
["Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da conscessionária fornecedora de água e esgoto, COPASA, a instalação de reservátorio de água nas partes altas da cidade, e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 03/2021
["Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 04/2021
["Dispõe sobre a proibição de vereadores, acessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 05/2021
["Dispõe sore a instalação de banheiros públicos no município de Campos Gerais/MG, e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 06/2021
["Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da Lei 2.798/11 e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 07/2021
["Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 09/2021
["Dispõe sobre concessão de anistia da multa e dispensa dos jurus aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 10/2021
["Dispõe sobre a revogação do anexo I da Lei 3.119/14 e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 11/2021
["Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tabulação do sistema de abastecimento de água das residências no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 12/2021
["Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 28/2021
["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 43/2021
["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 46/2021
["Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Campos Gerais/MG, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, de Curso PRÓ-ENEM e dá outras providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 03/2021
["Dispõe sobre a criação do "Programa Bolsa Atleta e Bolsa Equipe" no âmbito do município de Campos Gerais/MG dá outras providências".]
Proposta de projeto de Lei nº 04/2021
["Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio transporte para estudantes municipes de Campos Gerais/MG que estão matriculados em cursos em outros municípios da região do Sul de Minas Gerais e dá outras providências".]
Projeto de Lei nº 74/2021
["Abre Crédito Suplementar".]
Proposta de projeto de Lei nº 05/2021
["Dispõe sobre o aproveitamento de tempo de serviço dos servidores na rede pública de ensino para a rede municipal de ensino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]
Projetos 2017
Emenda Aditiva Nº ao Projeto de Lei Nº 016/2017
Confira o Projeto de Lei 016/2017, na parte de Projetos Aprovados pelo Executivo.
Projeto de Resolução 001/2017
"Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor - PROCON, no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Campos Gerais - MG.
Projeto de Lei 002/2017
"Abre crédito suplementar."
Projeto de Lei 003/2017
"Concede aumento salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal."
Projeto de Lei 004/2017
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com o destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil,Conselho Tutelar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Poder Judiciário de Campos Gerais e dá outras providências."
Projeto de Lei 005/2017
"Reestrutura o quadro funcional no Poder Legislativo Municipal, cria cargos de provimento comissionado, fixa seus subsídios e dá outras providências."
Projeto de Lei 06/2017
"Cria boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Campos Gerais."
Emenda a Lei Orgânica 002/2017
"Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da lei Orgânica Municipal nos termos da Constituição Federativa do Brasil e do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. "
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 013/2017
Confira o Projeto de Lei 013/2017, na parte de Projetos Aprovados do Executivo.
Proposta de Projeto 001/2017
Iniciativa do Vereador Maurílio Antônio Pereira.
Proposta de Projeto 002/17
Iniciativa do vereador Maurílio Antônio Pereira
Proposta de Projeto 003/17
Iniciativa do Vereador Rômulo do Nascimento Júnior
Projetos 2016
Proposta de Projeto de Decreto Legislativo 001/2016
"Concede Título de Cidadadão Honorário."
Proposta de Projeto de Decreto Legislativo 002/2016
"Concede Título de Cidadão Honorário."
Proposta de Projeto de Lei n° 06/2016 do Legislativo
"Denomina logradouro público municipal, Paço Municipal Guiseppe Mearelli,Bepe"
Projeto de Resolução 004/2016 do Legislativo
"Dispõe sobre a autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 001/2016 do Legislativo
"Concede reajuste aos Servidores Efetivos e Cargos Comissionados Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais."
Projeto de Lei 002/2016 do Legislativo
"Reajusta subsídios dos membros do Poder Legislativo do Municipal de Campos Gerais/MG."
Projeto de Lei 003/2016 do Legislativo
"Cria e regulamenta ponto de táxi em área central de Campos Gerais".
Projeto de Lei 005/2016 do Legislativo
"Determina e autoriza à implantação de rastreador via satélite, nos veículos oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e dá outras providências."
Projeto de Lei 006/16 do legislativo
" Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artifício no município de Campos Gerais/MG."
Projeto de lei 007/2016 do Legislativo
"Abre crédito suplementar."
