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Câmara Municipal de Campos Gerais
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  Reunião dia 14 de dezembro  
  16/12/2015 9:54  
     
 

No dia 14 de dezembro de 2015, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, Reunião Ordinária com distribuição e aprovação, na mesma sessão, dos seguintes projetos: Projeto de Lei n°010/2015, de iniciativa do Legislativo, ao qual abre crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00; Projeto de Lei n° 092/2015, de iniciativa do Executivo, abre crédito suplementar no valor de R$ 335.120,00; Projeto de Lei n° 094/2015, que abre crédito suplementar no valor de R$ 466.237,00; Projeto de Lei n° 096/2015, de iniciativa do Executivo, abre crédito suplementar no valor de R$ 117.365,00.

O Projeto de Lei n°088/2015 foi reprovado por oito votos a dois, refere-se à alteração da finalidade de terrenos e sua desafetação; o Projeto de Lei n° 090/2015, foi aprovado por oito votos a um, e teve uma abstenção, este trata-se da alteração do Plano de Custeio Suplementar do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Campos Gerais. O Projeto de n° 091/2015, foi aprovado por oito votos a um, e teve uma abstenção, dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O Decreto de n° 09/2015 refere-se à Concessão de Título de Cidadão Honorário á alguns cidadãos que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município.

E, ao final, teve eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2016, com onze votos de aprovação, que ficou assim constituída: Presidente: Alexandre Flávio; Vice – Presidente: Lázaro Divino de Oliveira; Secretário: Djalma Santos Pereira; Suplente de Secretário: José Eugênio da Silva.

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