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" Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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"Dá nome a Creche Municipal Pró-Infância – Maria Camilo dos Santos “DONA TUTA” no distrito de Córrego do Ouro.” |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências" |
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“Altera mão de direção e estacionamento nas ruas em que menciona”. |
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Concede Reajuste aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal.” |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências.” |
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“Concede Subvenção à Associação cultural Turma da Pracinha”. |
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“Cria e extingue cargos de provimentos comissionado e efetivo e dá outras providências.” |
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“Autoriza a Fazenda Pública Municipal, através da Procuradoria Municipal a celebrar acordos em processos administrativos e transacionar nos processos judiciais que o Município for parte, dando outras providências.” |
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"Dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Campos Gerais de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.” |
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“Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo.” |
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“Concede abono aos servidores públicos municipais.” |
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“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.804/11 que Autoriza adiantamento para despesas emergenciais.” |
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal, em hasta publica, através de Leilão Publico” |
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“Altera o anexo da Lei nº 2.458/06” |
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“Concede subvenção a Associação Bloco Glória Glória.” |
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"Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.811/11 de 25/05/2011”. |
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“Concede incentivo para regularização fiscal.” |
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“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto- frete” e contém outras disposições. |
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“Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
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“Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.” |
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"Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.016/14.” |
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“Promove Hasta Pública” |
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“Concede subvenção ao “Baixão Esporte Clube” e dá outras providências.” |
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“Concede subvenção ao Ouro Verde Futebol Club e dá outras providências.” |
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“Altera finalidade de terreno e promove a desafetação.” |
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"Concede subvenção a APAE.” |
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“Abre crédito suplementar e dá outras providências.” |
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"Cria centro de Referência para população em situação de rua" |
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"Cria e altera carga horária carga de provimento efetivo e dá outras providências." |
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"Autoriza doação de terreno para implantação de Unsina de Beneficiamento de materiais sólidos." |
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“Altera redação do art. 2º da Lei nº 2.806/11 que autoriza a locação de imóvel para atender famílias desabrigadas ou em situação de emergência ou de risco é dá outras providências.” |
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"Abre crédito suplementar e altera nomeclatura do Projeto 3162." |
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Amigos de Campos Gerais/MG." |
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"Autoriza a fazer adiantamento salarial" |
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"Cria Centro de Referência da Melhor Idade" |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências." |
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"Autoriza concessão de direito de uso." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente." |
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“Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Campos Gerais a famílias de baixa renda e dá outras providências.” |
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"Dá denominação a logradouros públicos." |
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“Cria cargo de provimento comissionado e altera a escolaridade do Professor de Educação Básica PEB”. |
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“Abre Crédito suplementar e dá outras providências.” |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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"Parcela terreno na área central e promove Hasta Pública." |
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"Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.” |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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"Estabelece Diretrozes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências". |
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"Concede subvenção a Associação Bloco Glória Glória." |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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"Dispõe sobre a doação de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas de propriedade do Município de Campos Gerais as Associações Rurais e dá outras providências." |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Altera finalidade de terreno e promove a desafetação.” |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências". |
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"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Re-ratifica a Lei nº 3.055/14 que altera a finalidade de terreno e promove a desafetação.” |
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“Dispõe sobre alteração da referência do cargo de Agente Comunitário e do Fiscal Vigilância epidemiológica, constante da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências.” |
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"Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências." |
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"Abre crédito especial e dá outras providências" |
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"Abre crédito especial e dá outras providências." |
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“ Concede gratuitamente o uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio José Delfraro.” |
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"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municial de Saneamento Básico e dá outras providências." |
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"Parcela terreno na área central e dá outras providências." |
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"Abre crédito especial e dá outras providências" |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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"Faz doação de bloquetes a empresa Falcão Indústria e Comércio de Tintas." |
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"Dispõe sobre autorização para participação do Município de Campos Gerais no Consórcio Intermunicipal da Região do Lago de Furnas e dá outras providências." |
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"Abre crédito especial e dá outras providencias" |
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"Autoriza a execução de terrapalanagem." |
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"Dispoe sobre alteração na redação da Lei n° 3003 de 29/01/2014 e abre crédito suplementar." |
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“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente”. |
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“Abre crédito suplementar”. |
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"Abre crédito suplementar." |
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"Abre crédito suplementar e dá outras providências." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vidente." |
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"Dispõe dobre bertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédit suplmentar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Construção de carneiras no Cemitério local." |
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"Autoriza publicação de atos públicos." |
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"Autoriza a execução de terraplanagem." |
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"Dispõe sobre a Campanha denominada "Emplaca em Campos Gerais" e dá outras providências. |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Abre crédito suplementar e dá providências." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Altera finalidade de terreno e promove a desafetação." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente." |
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"Dispõe sobre doação de instrumentos musicais por percussão, de propriedade do Município de Campos Gerais e dá outras providências." |
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