(35)
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3853.1971
Câmara Municipal de Campos Gerais
3853.1160
Leis Municipais

Leis 2021

 

 

Lei nº 3.706/21

["Altera o artigo 14 da Lei nº 3.440/18 de 26 de junho de 2018 e dá outras providências"]


Lei nº 3.705/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.704/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.703/21

["Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e da outras providências"]


Lei nº 3.702/21

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.701/21

["Autoriza concessão de Subvenção Social, Contribuição e Auxílio Financeiro, no Exercício de 2021, à organização da sociedade Civil que especifica."]


Lei nº 3.700/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.699/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.698/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.697/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.696/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.695/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.694/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.693/21

["Altera nomeclatura do cargo de subprefeito e dá outras providências"]


Lei nº 3.692/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação."]


Lei nº 3.691/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.690/21

["Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Campos Gerais /MG, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, de curso PRÓ-ENEM dá outras providências."]


Lei nº 3.689/21

["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]


Lei nº 3.688/21

["Autoriza o ingresso do Município de Campos Gerais no Consórcio Regional de Saneamento Básico- CONSANE, ratifica o Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e dá outras providências."]


Lei nº 3.687/21

["Institui o Conselho Municipal de Controle no Saneamento Básico- CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento- FMS no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências."]


Lei nº 3.686/21

["Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA , revoga a Lei Municipal nº 2.723 de 10 de fevereiro de 2010 dá outras providências."]


Lei nº 3.685/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.684/21

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.683/21

["Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos."]


Lei nº 3.682/21

[ "Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Luta contra a Homofobia no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.681/21

[ "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Campso Gerais/MG e dá outras Providências".]


Lei nº 3.680/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.679/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.678/21

[ "Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos ao tutor de Polo presencialem parceria com institutos federais e universidades federais e estaduais de ensino e dá outras providências ".]


Lei nº 3.677/21

[ "Dispõe sobre a contratação de mães sociais por tempo determinado para atender excepcional interesse público e dá outras providências".]


Lei nº 3.676/21

[ "Regulamenta o recebimento de verbas honorárias sucumbenciais no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".]


Lei nº 3.675/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.674/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.673/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.672/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.671/21

[ "Abre Crédito Suplementar na LOA 2021 e dá outras providências".]


Lei nº 3.670/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.669/21

[ "Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos de prática de atividades físicas como atividade essencial no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".]


Lei nº 3.668/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.667/21

[ "Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial criado por superávit financeiro apurado no exercício de 2020, na fonte de recursos 2.54 - outras transferências de recursos do SUS, criado pela lei 3.357/2021 e dá outras providências."]


Lei nº 3.666/21

[ "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".]


Lei nº 3.665/21

[ "Altera o anexo I da Lei 2.067/2000, de 20 de Dezembro de 2000, extingue cargos, cria cargo e dá outras providências".]


Lei nº 3.664/21

[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Lei nº 3.663/21

[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Lei nº 3.662/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.661/21

[ "Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".]


Lei nº 3.660/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.659/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.658/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.657/21

[ "Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para o reforço do custeio das ações e serviços alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, en razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências".]


Lei nº 3.656/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.655/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.654/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.653/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.652/21

["Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Mecânico e dá outras providências".]


Lei nº 3.651/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.650/21

[ "Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Campos Gerais, cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências".]


Lei nº 3.649/21

[ "Concede subvenção à Vila Vicentina de Campos Gerais".]


Lei nº 3.648/21

[ "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água das residências no âmbito do Município de Campos Gerais - MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.647/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.646/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.645/21

[ "Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências".]


Lei nº 3.644/21

[ "Dispõe sobre concessão de anistia da multa e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal e dá outras providências".]


Lei nº 3.643/21

[ "Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no município de Campos Gerais - MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.642/21

[ "Dispõe sobre a proibição de vereadores, assessores e outros agentes públicos intermediarem a realização de consultas, exames, interveções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".]


Lei nº 3.641/21

[ "Extingue e cria cargos em comissão". ]


Lei nº 3.640/21

[ "Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal nº 3.184, de 15 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o Estatudo dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/ MG".]


Lei nº 3.639/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agene Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Lei nº 3.638/21

[ "Altera referência de cargos em comissão".]


Lei nº 3.637/21

[ "Dispõe sobre a revogação do anexo I da lei 3.119/14 e dá outras providências".]


Lei nº 3.636/21

[ "Estabelece multa administrativa pelo descumprimento das medidas temporárias impostas pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências ".]


Lei nº 3.635/21

[ "Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]


Lei nº 3.634/21

[ "Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]


Lei nº 3.633/21

[ "Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da lei 2.798/11 e dá outras providências".]


Lei nº 3.632/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Oficial de Serviço Pedreiro".]


Lei nº 3.631/21

[ "Concede reajuste aos servidores públicos municipais".]


Lei nº 3.630/21

[ "Abre Crédito Especial e da Outras providências".]


Lei nº 3.629/21

[ "Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da cessionária fornecedora de água e esgoto, COPASA, a instalação de reservatório de água nas partes altas da cidade e dá outras providências".]


Lei nº 3.628/21

[ "Abre Crédito Especial e da outras providências"]


Lei nº 3.627/21

[ "Abre Crédito Especial e da outras providências"]


Lei nº 3.626/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e da outras Providências."]


 

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