(35)
(35)
3853.1971
Câmara Municipal de Campos Gerais
3853.1160
Leis Municipais

Leis 2022

 

Lei nº 3.802/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.801/22

["Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta do Município de Campos Gerais, altera a Lei nº 3.184 de 2015(Estatuto dos Seridores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências ."]


Lei nº 3.800/22

["Estabelece a margem para consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências."]


Lei nº 3.799/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.798/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.797/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.796/22

["Modifica nome de Logradouro público e dá outras providências."]


Lei nº 3.795/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.794/22

["Revoga a Lei Municipal nº 2.675 de 01 de julho de 2009 e dá outras providências."]


Lei nº 3.793/22

["Altera o artigo 7º da Lei nº 3.477 de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências."]


Lei nº 3.792/22

["Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.734 de 15 de dezembro de 2021 - LOA - Lei Orçamentaria Anual e dá outras providências."]


Lei nº 3.791/22

["Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências."]


Lei nº 3.790/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.789/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.788/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.787/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.786/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.785/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.784/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.783/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.782/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.781/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.780/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.779/22

["Institui o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas despesas de pronto pagamento e dá outras providências."]


Lei nº 3.778/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.777/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.776/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.775/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.774/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.773/22

["Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências."]


Lei nº 3.772/22

["Altera os Anexos I e II da Lei 2.060 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências."]


Lei nº 3.771/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.770/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.769/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.768/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.767/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.766/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.765/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.764/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.763/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.762/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.761/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.760/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.759/22

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.758/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.757/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.756/22

["Concede subvenção a Vila Vicentina de Campos Gerais e dá outras providências."]


Lei nº 3.755/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.754/22

["Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."]


Lei nº 3.753/22

["Altera nomes de logradouros públicos e dá outras providências."]


Lei nº 3.752/22

["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]


Lei nº 3.751/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.750/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.749/22

["Altera dispositivos da Lei nº 3.734 de 15 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual) e Lei nº 3.733/2021 (Plano Plurianual) de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências."]


Lei nº 3.748/22

[ Cria e delimita o bairro Serra Verde, denomina ruas e dá outras providências.]


Lei nº 3.747/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.746/22

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.745/22

["DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]

 

Leis 2021

 

Lei nº 3.744/21

["AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO, UTILIZANDO O SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.743/21

["ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."]


Lei nº 3.742/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.741/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.740/21

["DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 3.305/16  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.739/21

["DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA EQUIPE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.738/21

["CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.737/21

["ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.924, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.736/21

["DISPÕE SOBRE O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.735/21

["CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.734/21

["ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. "]


Lei nº 3.733/21

["DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025."]


Lei nº 3.732/21

["ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."]


Lei nº 3.731/21

["ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.730/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.729/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.728/21

["ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.727/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.726/21

["ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.725/21

["Altera dispositivos das Leis nº 3.709/2021 e nº 3.710/2021 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências."]


Lei nº 3.724/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.723/21

["CONCEDE SUBVENÇÃO A VILA VICENTINA DE CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.722/21

["INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.721/21

["ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.720/21

["ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.719/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."]


Lei nº 3.718/21

["DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.717/21

["ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.686/2021 DE 14 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.716/21

["ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."]


Lei nº 3.715/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.714/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.713/21

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.712/21

[" Dispõe sobre o aproveitamento de tempo de serviço dos servidores na rede pública de ensino para a rede municipal de ensino no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]


Lei nº 3.711/21

["Dispõe sobre a criação e concessão de auxilio transporte para estudantes munícipes de Campos Gerais/MG que estão matriculados em cursos em outros municípios da região do Sul de Minas Gerais e dá outras providências."]


Lei nº 3.710/21

["Altera o Anexo II da Lei 2.060/00 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências."]


Lei nº 3.709/21

[" Altera o Anexo I da lei 2.458/06 de 18 de agosto de 2006 e dá outras providências."]


Lei nº 3.708/21

[" Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado e Educação de Minas Gerais, visando ás transferências totalparcial da gestão administrativa dos anos inicias do Ensino Fundamental ( 1º ao 5ºano) das Escolas Estaduais Carlos Góis, José Augusto de Mesquita, Joaquim José de Oliveira e Padre Antônio Vieira ( Córrego do ouro ), da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências."]


Lei nº 3.707/21a

["Abre Crédito Suplementar."]


Lei nº 3.706/21

["Altera o artigo 14 da Lei nº 3.440/18 de 26 de junho de 2018 e dá outras providências"]


Lei nº 3.705/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.704/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.703/21

["Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e da outras providências"]


Lei nº 3.702/21

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.701/21

["Autoriza concessão de Subvenção Social, Contribuição e Auxílio Financeiro, no Exercício de 2021, à organização da sociedade Civil que especifica."]


Lei nº 3.700/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.699/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.698/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.697/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.696/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.695/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.694/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.693/21

["Altera nomeclatura do cargo de subprefeito e dá outras providências"]


Lei nº 3.692/21

["Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação."]


Lei nº 3.691/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.690/21

["Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Campos Gerais /MG, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, de curso PRÓ-ENEM dá outras providências."]


Lei nº 3.689/21

["Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]


Lei nº 3.688/21

["Autoriza o ingresso do Município de Campos Gerais no Consórcio Regional de Saneamento Básico- CONSANE, ratifica o Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e dá outras providências."]


Lei nº 3.687/21

["Institui o Conselho Municipal de Controle no Saneamento Básico- CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento- FMS no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências."]


Lei nº 3.686/21

["Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA , revoga a Lei Municipal nº 2.723 de 10 de fevereiro de 2010 dá outras providências."]


Lei nº 3.685/21

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Lei nº 3.684/21

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências."]


Lei nº 3.683/21

["Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos."]


Lei nº 3.682/21

[ "Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Luta contra a Homofobia no âmbito do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.681/21

[ "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Campso Gerais/MG e dá outras Providências".]


Lei nº 3.680/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.679/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.678/21

[ "Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos ao tutor de Polo presencialem parceria com institutos federais e universidades federais e estaduais de ensino e dá outras providências ".]


Lei nº 3.677/21

[ "Dispõe sobre a contratação de mães sociais por tempo determinado para atender excepcional interesse público e dá outras providências".]


Lei nº 3.676/21

[ "Regulamenta o recebimento de verbas honorárias sucumbenciais no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".]


Lei nº 3.675/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.674/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.673/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.672/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.671/21

[ "Abre Crédito Suplementar na LOA 2021 e dá outras providências".]


Lei nº 3.670/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.669/21

[ "Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos de prática de atividades físicas como atividade essencial no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".]


Lei nº 3.668/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.667/21

[ "Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial criado por superávit financeiro apurado no exercício de 2020, na fonte de recursos 2.54 - outras transferências de recursos do SUS, criado pela lei 3.357/2021 e dá outras providências."]


Lei nº 3.666/21

[ "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".]


Lei nº 3.665/21

[ "Altera o anexo I da Lei 2.067/2000, de 20 de Dezembro de 2000, extingue cargos, cria cargo e dá outras providências".]


Lei nº 3.664/21

[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Lei nº 3.663/21

[ "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Lei nº 3.662/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.661/21

[ "Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".]


Lei nº 3.660/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.659/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.658/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.657/21

[ "Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para o reforço do custeio das ações e serviços alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, en razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências".]


Lei nº 3.656/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.655/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.654/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.653/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.652/21

["Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Mecânico e dá outras providências".]


Lei nº 3.651/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.650/21

[ "Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Campos Gerais, cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências".]


Lei nº 3.649/21

[ "Concede subvenção à Vila Vicentina de Campos Gerais".]


Lei nº 3.648/21

[ "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água das residências no âmbito do Município de Campos Gerais - MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.647/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.646/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.645/21

[ "Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências".]


Lei nº 3.644/21

[ "Dispõe sobre concessão de anistia da multa e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal e dá outras providências".]


Lei nº 3.643/21

[ "Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no município de Campos Gerais - MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.642/21

[ "Dispõe sobre a proibição de vereadores, assessores e outros agentes públicos intermediarem a realização de consultas, exames, interveções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".]


Lei nº 3.641/21

[ "Extingue e cria cargos em comissão". ]


Lei nº 3.640/21

[ "Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal nº 3.184, de 15 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o Estatudo dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/ MG".]


Lei nº 3.639/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agene Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Lei nº 3.638/21

[ "Altera referência de cargos em comissão".]


Lei nº 3.637/21

[ "Dispõe sobre a revogação do anexo I da lei 3.119/14 e dá outras providências".]


Lei nº 3.636/21

[ "Estabelece multa administrativa pelo descumprimento das medidas temporárias impostas pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências ".]


Lei nº 3.635/21

[ "Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]


Lei nº 3.634/21

[ "Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]


Lei nº 3.633/21

[ "Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da lei 2.798/11 e dá outras providências".]


Lei nº 3.632/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Oficial de Serviço Pedreiro".]


Lei nº 3.631/21

[ "Concede reajuste aos servidores públicos municipais".]


Lei nº 3.630/21

[ "Abre Crédito Especial e da Outras providências".]


Lei nº 3.629/21

[ "Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da cessionária fornecedora de água e esgoto, COPASA, a instalação de reservatório de água nas partes altas da cidade e dá outras providências".]


Lei nº 3.628/21

[ "Abre Crédito Especial e da outras providências"]


Lei nº 3.627/21

[ "Abre Crédito Especial e da outras providências"]


Lei nº 3.626/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e da outras Providências."]


 

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