(35)
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3853.1971
Câmara Municipal de Campos Gerais
3853.1160
Projetos Aprovado Executivo

Projetos 2021

Projeto de Lei nº 01/2021

["Dispõe sobre alteraçãp das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 02/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 03/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 05/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 06/2021

["Concede reajuste aos servidores públicos municipais".]


Projeto de Lei nº 07/2021

["Dispõe sobre alteração das referências dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Oficial de Serviço Pedreiro".]


Projeto de Lei nº 08/2021

["Altera referências de Cargos em comissão".]


Projeto de Lei nº 09/2021

["Dispõe sobre alteração das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 10/2021

["Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Campos Gerais e e dá outras providências e da Lei Municipal nº 3.184, de 15 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/MG".]


Projeto de Lei nº 11/2021

["Estabelece Multa administrativa pelo descumprimento das medidas temporárias impostas pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia da COVID-19 , e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 12/2021

["Extingue e cria cargos em comissão".]


Projeto de Lei nº 13/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 14/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 15/2021

["Concede subvenção a Vila Vicentina de Campos Gerais".]


Projeto de Lei nº 16/2021

["Dispõe sobe a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Campos Gerais, cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 17/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 18/2021

["Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Mecânico e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 19/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 20/2021

["Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para refoço do custeio das ações e serviços alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 21/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 22/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 23/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 24/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 26/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 27/2021

["Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 29/2021

["Altera o Anexo I da Lei 2.067/2000, de 20 de dezembro de 2000, extingue cargos, cria cargos e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 30/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 31/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 32/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 33/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 35/2021

["Dispõe sobre a inclusão dos estabelicimentos de prática de atividades físicas como atividade essencial no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 36/2021

["Dispõe sobre a suplementação  de crédito adicional especial criado por superávit financeiro apurado no exercício de 2020, na fonte de recursos 2.54 - outras tranferências de recursos dos SUS, criado pela lei 3.357/2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 37/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 38/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 39/2021

["Abre Crédito Suplementar na LOA 2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 40/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 41/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 42/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 43/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 44/2021

["Regulamenta o recebimento de verbas honorárias sucumbenciais no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 45/2021

["Dispõe sobre a contratação de mães sociais por tempo determinado para atender exepcional interesse público e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 47/2021

["Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos ao tutor de Polo presencial em parceria com institutos federais e universidades federais e estaduais de ensino e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 48/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 49/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 50/2021

["Institui taxa pela urilização efetiva ou potencial do serviço publico de manejo de resíduos sólidos urbanos".]


Projeto de Lei nº 51/2021

["Autoriza o ingresso do /município de Campos Gerais no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, ratifica o primeiro Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 52/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 53/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 54/2021

["Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA , revoga a Lei Municipal nº 2.723 de 10 de fevereiro de 2010 dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 55/2021

["Institui o Conselho Municipal deControle no Saneamento Básico - CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento - FMS no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 56/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 57/2021

[" Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 58/2021

[" Altera nomeclatura de cargo de subprefeito e da outras providências".]


Projeto de Lei nº 59/2021

[" Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 60/2021

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 61/2021

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 62/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 63/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projetos 2017


Projeto de Lei 002/2017

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 003/2017

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral de do município de 2017 e dá outras providências."

Projeto de Lei 004/2017

"Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências."

Projeto de Lei 08/2017

"Concede subvenção a Bloco Glória Glória."

Projeto de Lei 008/2017

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 009/2017

"Altera mão de direção e estacionamento nas ruas em que menciona."

Projeto de Lei 010/2017

"Dá nome ao Posto de Saúde do Distrito do Córrego do Ouro."

Projeto de Lei 011/2017

"Dispõe sobre redefinição do perímetro urbano e dá outras providências."

Projeto de Lei 012/2017

"Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais."

Projeto de Lei 013/2017

"Concede subvenção a Sociedade São Vicente de Paulo."

Projeto de Lei 014/2017

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 016/2017

" Concede permissão de uso de espaço público"

Projeto de Lei 017/2017

" Autoriza fazer adiatamento salarial"

Projeto de lei 019/2017

"Dispõe sobre as consignações em folha de dos servidores públicos da Administração Municipal junto a Cooperativa de Crédito de Livre Administração de Campos Gerais e Campo do Meio Ldta Sicoob Credcam."
 

 

Projetos 2016

Projeto de lei 001/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências"

Projeto de Lei 002/2016

"Concede Subvenção à Associação  Bloco Glória Glória"

Projeto de Lei 003/2016

"Fixa o piso de vencimentos aos servidores públicos municipais."

Projeto de Lei 004/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências".

Projeto de Lei 005/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências"

Projeto de Lei 006/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências"

Projeto de Lei 007/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de Lei 008/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de Lei 009/2016

"Concede sunvenção à Sociedade São Vicente de Paulo."

Projeto de Lei 010/2016

"Altera finalidade de terrenos e promove desafetação."

Projeto de Lei 011/2016

"Autoriza o Poder Executivo a contratar em parceria público privada, precedida de toda forma de licitaçãoda Lei 8666/93, a prestaç~]ao de serviços de recebimento e processamento de energia limpa dos resíduos sólidos do município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."

Projeto de Lei 012/2016

"Altera o anexo da Lei 3015/14".

Projeto de Lei 013/2016

"Concede abono aos servidores públicos municipais".

Projeto de Lei 014/2016

"Autoriza doação de terreno para extensão da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - MG."

Projeto de Lei 015/2016

"Rerratifica a Lei nº 2.914/12 de 31/10/2012 que dispõe sobre

Projeto de Lei 016/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de lei 017/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 018/2016

"Cria as Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências."

Projeto de Lei 019/2016

"Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências".

Projeto de Lei 020/2016

"Fica criada área para pequenas indústrias e serviços".

Projeto de Lei 021/2016

"Faz alteração da Lei nº 21 de 05 de abril de 2016."

Projeto de Lei 022/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 023/2016

"Autoriza fazer adiantamento salarial."

Projeto de Lei 024/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 025/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de lei 026/2016

Projeto de Lei 027/2016

"Autoriza ressarcimento de despesas ao Conselho Tutelar."

Projeto de Lei 028/2016

"Autoriza o Poder Executivo a acelebrar Convênio de Cessão Temporário de servidor público municipal aos Orgão/entidades : AAMAE,APAE, PEPSAM, Hospital São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (FETA),  para cessão de servidor público municipal.

Projeto de Lei 029/2016

"Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais."

Projeto de Lei 030/2016

"Autoriza assinatura de convênio com a Empresa SYSPRODATA operadora cartão de crédito."

Projeto de lei 031/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 032/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 033/2016

"Autoriza eventos no espaço público Parque de Exposições José Júlio Coelho, nesta cidade."

Projeto de Lei 034/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências."

Projeto de Lei 035/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de Lei 036/2016

"Autoriza concorrência pública dos lotes de propriedade do Município."

Projeto de Lei 037/2016

Altera mão de direção e estacionamento nas ruas em que menciona."

Projeto de Lei 038/2016

"Define extensão da Avenida Dr. Alfredo Barbalho Cavalcanti e dá nome em Aristides Ribeiro da Silva."

Projeto de Lei 039/2016

"Rerratifica a Lei 2896/12 que autoriza concessão de direito de uso."

Projeto de Lei 040/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 041/2016

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Campos Gerais, com seu Regime ´Próprio de Previdência Social - RPPS."

Projeto de Lei 042/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 043/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 044/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 045/2016

"Altera mão de direção e e estacionamento na Rua Cel. Joaquim José de Araújo."

Projeto de Lei 046/2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Campos Gerais para o exercício de 2017."

Emenda Aditiva n° 001/16 ao Projeto de Lei 046/16

Projeto de Lei 047/2016

"Alterações no PPA 2014/2017 Lei nº 2990/2013 de 12/12/2013".

Projeto de Lei 048/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em hasta pública através de Leilão Público."

Projeto de Lei 049/2016

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de 2016 e dá outras providências."

Projeto de Lei 050/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 051/2016

"Altera o artigo 4º da lei 3215/16 e artigo 20º da Lei 3169/16."

Projeto de Lei 052/2016

"Dispõe sobre a campanha denominada "Emplaca em Campos Gerais " e dá outras providências."

Projeto de Lei 053/2016

" Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamento deste Município."

Projeto de Lei 054/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 055/2016

"Abre crédito suplementar edá outras providências"

Projeto de Lei 056/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 057/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 058/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 059/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 060/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 061/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 062/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 063/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 066/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 067/2016

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Campos Gerais com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS."

Projeto de Lei 068/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 069/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 70/2016

"Abre crédito supelementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 71/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

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