(35)
(35)
3853.1971
Câmara Municipal de Campos Gerais
3853.1160
Projetos Aprovado Executivo

 

Projetos 2024

 

Projeto de Lei nº 01/2024

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 02/2024

["Dispõe sobre nome de logradouro público no município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."]

Projetos 2023

 

Projeto de Lei nº 01/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 02/2023

["Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 04/2023

["Altera a Lei Municipal nº 3.650/2021 e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 05/2023

["Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Campos Gerais e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 06/2023

["Altera o anexo do inciso IX do art. 1°, da Lei. Municipal n° 3.791, de 30 de junho de2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 07/2023

["Altera disposições da Lei Municipal n° 2.458 de 18 de agosto de 2006 - Estatuto do Magistério e dá outras providências."]


Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2023

["Altera dispositivo do Projeto de Lei n° 07/2023, que altera o Estatuto do Magistério"]


Projeto de Lei nº 08/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 09/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 10/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 11/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 12/2023

["Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria e conceder aporte financeiro ao Conselho de Segurança Pública - Consep e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 13/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 14/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 15/2023

["Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT, e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 16/2023

["Concede subvenção a Vila Vicentina de Campos Gerais e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 17/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 18/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 19/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 20/2023

["Dispõe sobre a isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis protegidos pelo patrimônio histórico do Município de Campos Gerais/MG"]


Projeto de Lei nº 21/2023

["Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata Burros, na zona rural do município de Campos Gerais, e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 22/2023

["Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 23/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 24/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 25/2023

["Cria e delimita o bairro Sol Nascente, denomina ruas e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 26/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 27/2023

["Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Campos Gerais/MG."]


Projeto de Lei nº 28/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 29/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 30/2023

["Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar covênio para custeio parcial da manutenção do serviço de transporte aquaviário entre o distrito de Córrego do Ouro e o município de Fama e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 31/2023

["Estabelece a Estrutura Orgânica da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."]


Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 31/2023


Projeto de Lei nº 32/2023

["Altera a Lei Municipal 3.613 de 09 de dezembro de 2020 e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 33/2023

["Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) da Escolas Estadual Joaquim José de Oliveira, da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 34/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 35/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 36/2023

["Altera o Perímetro urbano do município de Campos Gerais, Alterando a Lei Municipal nº 1.915/98 de 22 de setembro de 1998."]


Projeto de Lei nº 37/2023

["Altera a Lei n° 2.696/09 e concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares."]


Projeto de Lei nº 38/2023

["Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais e seus usuários no Município de Campos Gerais e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 39/2023

["Altera nome de logradouro público e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 40/2023

["Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal N° 11.107/2005 e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 42/2023

["Institui Estatuto Municipal da Igualdade Racial, de Combate à Intolerância Religiosa e de Salvaguarda de grupos detentores da Cultura Afro-mineira no Município, e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 43/2023

["Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."]


Projeto de Lei nº 44/2023

["Altera a Lei Municipal 3.613 de 09 de dezembro de 2020 e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 45/2023

["Autoriza a concessão de subsídio econômico mensal à empresa concessionária que operacionaliza a linha de ônibus que liga o município de Campos Gerais à Córrego do Ouro."]


Projeto de Lei nº 46/2023

["Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 47/2023

["Abre Crédito Especial e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 48/2023

["Altera Lei Municipal nº 3.738/2021 que cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 49/2023

["Desafeta e autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, dos imóveis que menciona, e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 50/2023

["Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título BOLSA PRECEPTORIA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa estadual "SAÚDE EM REDE"."]


Projeto de Lei nº 51/2023

["Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencia - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV."]


Projeto de Lei nº 52/2023

["Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Campos Gerais e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 53/2023

["Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Campos Gerais - COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Campos Gerais - FUMDES conforme especifica."]


Projeto de Lei nº 41/2023

["Estima a receita e fixa a despesa para o município de Campos Gerais para o exercício de 2024."]


Projeto de Lei nº 54/2023

["Dispõe sobre o Segundo Programa de Regularização Tributária do ano de 2023 e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 55/2023

["Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o município de Campos Gerais ao distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 56/2023

["Dispõe sobre limpeza e manutenção dos terrenos baldios, imóveis abandonados, propõe sanções ao proprietário, titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título, e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 57/2023

["Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências"]


Projeto de Lei nº 58/2023

["Dispõe sobre contratação temporária de servidores, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e da outras providências."]


Projeto de Lei nº 59/2023

["Altera denominação da Biblioteca Municipal e dá outras providências."]

 

 

 

Projetos 2022

 

Projeto de Lei nº 01/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 02/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 03/2022

["Cria e delimita o bairro Serra Verde, denomina ruas e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 04/2022

["Altera dispositivos da Lei nº 3.734 de 15 de dezembro de 2021(Lei Orçamentaria Anual) e Lei nº 3.733/2021 (Plano Plurianual) de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 05/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 06/2022

["Altera nomes de logradouros públicos e dá outras providências.".]


Projeto de Lei nº 07/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 08/2022

["Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes politicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".]


Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 06/2022

[Altera os artigos 19 e 29 do Projeto de Lei 006/2022 que "Altera nomes de logradouros públicos e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 09/2022

["Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 10/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 11/2022

["Concede subvenção a Vila Vicentina de Campos Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 13/2022

["Altera os Anexos I e II da Lei 2.060 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 14/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 15/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 16/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 17/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 18/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 19/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 20/2022

["Abre Crédito Suplementar dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 21/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 22/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 23/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 24/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 26/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 27/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 28/2022

["Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Socias, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 29/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 30/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 31/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 32/2022

["Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 33/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 34/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 35/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 36/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 37/2022

["Institui o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas despesas de pronto pagamento e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 38/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 39/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 40/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 41/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 42/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 43/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 44/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 45/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 46/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 47/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 48/2022

["Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 3.734 de 15 de dezembro de 2021 - LOA - Lei Orçamentaria Anual e dá outras providencias".]


Projeto de Lei nº 49/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 50/2022

["Altera o artigo 7º da Lei nº 3.477 de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 51/2022

["Rrvoga a Lei Municipal nº 2.675 de 01 de julho de 2009 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 53/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 54/2022

["Modifica nome de logradouro público".]


Projeto de Lei nº 55/2022

["Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta do Município de Campos Gerais, altera a Lei n° 3.184 de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/MG) e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 56/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 57/2022

["Abre Crédito Especial dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 58/2022

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 59/2022

["Estabelece a margem para consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, agentes politicos e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 60/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 61/2022

["Altera e revoga artigos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 62/2022

["Altera os anexos II e III da Lei nº
2.060/2000 de 20 de dezembro de 2000 e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 65/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 66/2022

["Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública a eventos realizados no território do município e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 67/2022

["Disciplina a instalação de mobiliário urbano no Município de Campos  Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 68/2022

["Oficializa nomes de ruas e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 69/2022

["Regulamenta o artigo 16, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre critérios de denominação de logradouros, monumentos e estabelecimentos públicos de Campos Gerais e dá outras providências".]


Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022

["Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 70/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 71/2022

["Altera a redação do artigo 2º da Lei 3.712, de 26 de outubro de 2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 72/2022

["Dispõe sobre a criação e denominação das escolas municipais, alterando suas denominações".]


Projeto de Lei nº 73/2022

["Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento geral do município no erxercício de 2022 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 74/2022

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]

 

Projetos 2021

 

Projeto de Lei nº 01/2021

["Dispõe sobre alteraçãp das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 02/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 03/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 05/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 06/2021

["Concede reajuste aos servidores públicos municipais".]


Projeto de Lei nº 07/2021

["Dispõe sobre alteração das referências dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Oficial de Serviço Pedreiro".]


Projeto de Lei nº 08/2021

["Altera referências de Cargos em comissão".]


Projeto de Lei nº 09/2021

["Dispõe sobre alteração das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 10/2021

["Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Campos Gerais e e dá outras providências e da Lei Municipal nº 3.184, de 15 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/MG".]


Projeto de Lei nº 11/2021

["Estabelece Multa administrativa pelo descumprimento das medidas temporárias impostas pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia da COVID-19 , e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 12/2021

["Extingue e cria cargos em comissão".]


Projeto de Lei nº 13/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 14/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 15/2021

["Concede subvenção a Vila Vicentina de Campos Gerais".]


Projeto de Lei nº 16/2021

["Dispõe sobe a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Campos Gerais, cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 17/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 18/2021

["Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Mecânico e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 19/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 20/2021

["Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para refoço do custeio das ações e serviços alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 21/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 22/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 23/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 24/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 26/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 27/2021

["Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 29/2021

["Altera o Anexo I da Lei 2.067/2000, de 20 de dezembro de 2000, extingue cargos, cria cargos e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 30/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 31/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 32/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 33/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 35/2021

["Dispõe sobre a inclusão dos estabelicimentos de prática de atividades físicas como atividade essencial no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 36/2021

["Dispõe sobre a suplementação  de crédito adicional especial criado por superávit financeiro apurado no exercício de 2020, na fonte de recursos 2.54 - outras tranferências de recursos dos SUS, criado pela lei 3.357/2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 37/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 38/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 39/2021

["Abre Crédito Suplementar na LOA 2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 40/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 41/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 42/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 43/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 44/2021

["Regulamenta o recebimento de verbas honorárias sucumbenciais no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 45/2021

["Dispõe sobre a contratação de mães sociais por tempo determinado para atender exepcional interesse público e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 47/2021

["Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos ao tutor de Polo presencial em parceria com institutos federais e universidades federais e estaduais de ensino e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 48/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 49/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 50/2021

["Institui taxa pela urilização efetiva ou potencial do serviço publico de manejo de resíduos sólidos urbanos".]


Projeto de Lei nº 51/2021

["Autoriza o ingresso do /município de Campos Gerais no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, ratifica o primeiro Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 52/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 53/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 54/2021

["Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA , revoga a Lei Municipal nº 2.723 de 10 de fevereiro de 2010 dá outras providências."]


Projeto de Lei nº 55/2021

["Institui o Conselho Municipal deControle no Saneamento Básico - CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento - FMS no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 56/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 57/2021

[" Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 58/2021

[" Altera nomeclatura de cargo de subprefeito e da outras providências".]


Projeto de Lei nº 59/2021

[" Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 60/2021

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 61/2021

["Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 62/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 63/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 64/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 65/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 68/2021

["Autoriza concessão de subvenção social, contribuição e auxílio financeiro, no exercício de 2021, à organização da sociedade civil que especifica".]


Projeto de Lei nº 69/2021

["Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal - SIM e sobre os procedimentos de Inspeção sanitária em estabelecimentos que produzamalimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 70/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 71/2021

["Altera o artigo 14 da Lei nº3.440/18 de 26 de junho de 2018 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 72/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 73/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 75/2021

["Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Carlos Góis, José Algusto de Mesquita, Joaquim José de Oliveira e Padre Antônio Vieira (Córrego do Ouro), da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências.".]


Projeto de Lei nº 76/2021

["Altera o Anexo I da Lei 2.458/06 de 18 de agosto de 2006 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 77/2021

["Altera o Anexo II da Lei 2.060/00 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 78/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 79/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 80/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 81/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 82/2021

["Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campos Gerais; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdêmcia de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência  Complementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 83/2021

["Altera dispositivos da Lei nº 3.686/2021 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 84/2021

["Dispõe sobre o reconhecimento, instalação funcionamento de circos intinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 85/2021

["Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 86/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projeto de Lei nº 87/2021

["Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Projetos 2017


Projeto de Lei 002/2017

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 003/2017

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral de do município de 2017 e dá outras providências."

Projeto de Lei 004/2017

"Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências."

Projeto de Lei 08/2017

"Concede subvenção a Bloco Glória Glória."

Projeto de Lei 008/2017

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 009/2017

"Altera mão de direção e estacionamento nas ruas em que menciona."

Projeto de Lei 010/2017

"Dá nome ao Posto de Saúde do Distrito do Córrego do Ouro."

Projeto de Lei 011/2017

"Dispõe sobre redefinição do perímetro urbano e dá outras providências."

Projeto de Lei 012/2017

"Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais."

Projeto de Lei 013/2017

"Concede subvenção a Sociedade São Vicente de Paulo."

Projeto de Lei 014/2017

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 016/2017

" Concede permissão de uso de espaço público"

Projeto de Lei 017/2017

" Autoriza fazer adiatamento salarial"

Projeto de lei 019/2017

"Dispõe sobre as consignações em folha de dos servidores públicos da Administração Municipal junto a Cooperativa de Crédito de Livre Administração de Campos Gerais e Campo do Meio Ldta Sicoob Credcam."
 

 

Projetos 2016

Projeto de lei 001/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências"

Projeto de Lei 002/2016

"Concede Subvenção à Associação  Bloco Glória Glória"

Projeto de Lei 003/2016

"Fixa o piso de vencimentos aos servidores públicos municipais."

Projeto de Lei 004/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências".

Projeto de Lei 005/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências"

Projeto de Lei 006/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências"

Projeto de Lei 007/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de Lei 008/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de Lei 009/2016

"Concede sunvenção à Sociedade São Vicente de Paulo."

Projeto de Lei 010/2016

"Altera finalidade de terrenos e promove desafetação."

Projeto de Lei 011/2016

"Autoriza o Poder Executivo a contratar em parceria público privada, precedida de toda forma de licitaçãoda Lei 8666/93, a prestaç~]ao de serviços de recebimento e processamento de energia limpa dos resíduos sólidos do município de Campos Gerais/MG e dá outras providências."

Projeto de Lei 012/2016

"Altera o anexo da Lei 3015/14".

Projeto de Lei 013/2016

"Concede abono aos servidores públicos municipais".

Projeto de Lei 014/2016

"Autoriza doação de terreno para extensão da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - MG."

Projeto de Lei 015/2016

"Rerratifica a Lei nº 2.914/12 de 31/10/2012 que dispõe sobre

Projeto de Lei 016/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de lei 017/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 018/2016

"Cria as Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências."

Projeto de Lei 019/2016

"Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências".

Projeto de Lei 020/2016

"Fica criada área para pequenas indústrias e serviços".

Projeto de Lei 021/2016

"Faz alteração da Lei nº 21 de 05 de abril de 2016."

Projeto de Lei 022/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 023/2016

"Autoriza fazer adiantamento salarial."

Projeto de Lei 024/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 025/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de lei 026/2016

Projeto de Lei 027/2016

"Autoriza ressarcimento de despesas ao Conselho Tutelar."

Projeto de Lei 028/2016

"Autoriza o Poder Executivo a acelebrar Convênio de Cessão Temporário de servidor público municipal aos Orgão/entidades : AAMAE,APAE, PEPSAM, Hospital São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (FETA),  para cessão de servidor público municipal.

Projeto de Lei 029/2016

"Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais."

Projeto de Lei 030/2016

"Autoriza assinatura de convênio com a Empresa SYSPRODATA operadora cartão de crédito."

Projeto de lei 031/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 032/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 033/2016

"Autoriza eventos no espaço público Parque de Exposições José Júlio Coelho, nesta cidade."

Projeto de Lei 034/2016

"Abre crédito especial e dá outras providências."

Projeto de Lei 035/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências".

Projeto de Lei 036/2016

"Autoriza concorrência pública dos lotes de propriedade do Município."

Projeto de Lei 037/2016

Altera mão de direção e estacionamento nas ruas em que menciona."

Projeto de Lei 038/2016

"Define extensão da Avenida Dr. Alfredo Barbalho Cavalcanti e dá nome em Aristides Ribeiro da Silva."

Projeto de Lei 039/2016

"Rerratifica a Lei 2896/12 que autoriza concessão de direito de uso."

Projeto de Lei 040/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 041/2016

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Campos Gerais, com seu Regime ´Próprio de Previdência Social - RPPS."

Projeto de Lei 042/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 043/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 044/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 045/2016

"Altera mão de direção e e estacionamento na Rua Cel. Joaquim José de Araújo."

Projeto de Lei 046/2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Campos Gerais para o exercício de 2017."

Emenda Aditiva n° 001/16 ao Projeto de Lei 046/16

Projeto de Lei 047/2016

"Alterações no PPA 2014/2017 Lei nº 2990/2013 de 12/12/2013".

Projeto de Lei 048/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em hasta pública através de Leilão Público."

Projeto de Lei 049/2016

"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de 2016 e dá outras providências."

Projeto de Lei 050/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 051/2016

"Altera o artigo 4º da lei 3215/16 e artigo 20º da Lei 3169/16."

Projeto de Lei 052/2016

"Dispõe sobre a campanha denominada "Emplaca em Campos Gerais " e dá outras providências."

Projeto de Lei 053/2016

" Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamento deste Município."

Projeto de Lei 054/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 055/2016

"Abre crédito suplementar edá outras providências"

Projeto de Lei 056/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 057/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 058/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 059/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 060/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 061/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 062/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 063/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 066/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 067/2016

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Campos Gerais com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS."

Projeto de Lei 068/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 069/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 70/2016

"Abre crédito supelementar e dá outras providências."

Projeto de Lei 71/2016

"Abre crédito suplementar e dá outras providências."

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